ISLA Santarém 16023

Noções de Direito da Empresa e do Trabalho

• ApresentaçãoPresentation

  Iniciação ao estudo e compreensão dos princípios jurídicos orientadores na sociedade e sua relevância em termos de aplicabilidade, com reflexo nas empresas e nos recursos humanos.
• ProgramaProgramme

  1.Introdução ao Direito 1.1Elementos do conceito de Direito 1.2Fontes de Direito e vigência das normas 1.3Interpretação e integração da lei 1.4Aplicação da lei no tempo e no espaço 1.5Caracterização da relação jurídica e o seu contexto 2.O direito das obrigações 2.1Fontes das obrigações: o contrato 2.2Contratos obrigacionais 2.3Elementos do contrato 2.4Cláusulas contratuais 3.Introdução ao direito do trabalho – a codificação laboral 3.1Noção e âmbito de aplicação do direito do trabalho 3.2As fontes específicas de direito do trabalho e sua implicação prática 3.3As relações laborais privadas: a essencialidade do contrato de trabalho e suas implicações para as partes 3.4Direitos e deveres das partes 3.5A mobilidade funcional e geográfica 3.6As férias, feriados e faltas: seu contexto e consequências para as partes. 3.7As vicissitudes da relação laboral 3.8As modalidades de cessação do contrato de trabalho: consequências práticas, efeitos e procedimentos próprios. 3.9As relações laborais coletiva
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos da unidade curricular são: 1 - Dar a conhecer as bases da Teoria do Direito. 2 - Compreender os aspetos fundamentais, como a relação jurídica, a interpretação e aplicação das leis. 3 - Apresentar os aspetos do direito específicos das relações contratuais 4 - Compreender as principais matérias jurídicas, nomeadamente com os aspetos fundamentais, como a relação jurídica e o direito contratual. 4 - Fornecer os conhecimentos no âmbito da formação e desenvolvimento das regras laborais, com especial incidência no âmbito e noção do direito do trabalho, as suas fontes específicas e evolução do mesmo, bem como, dos contornos de um contrato de trabalho, seus elementos, objeto, formação, vicissitudes, modalidades, cessação e efeitos práticos e seus procedimentos conexos.
• BibliografiaBibliography

  Justo, A. (2012) Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, 3ª Edição, Coimbra, 2006 Menezes Leitão, L. (2013). Direito das Obrigações, Vol. I, Almedina, Coimbra Leitão, L. (2012). Direito do Trabalho, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina. Quintas, P. & Quintas, H. (2012). Manual de Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, Coimbra, Almedina.
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos e discussão dos conteúdos programáticos. 2. Estudos de Caso: Resolução de estudos de caso sobre as temáticas. Autónoma: 3. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas abordadas e desenvolvimento de trabalho suplementar.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A Avaliação Curricular será concretizada através da realização de 2 testes escritos obrigatórios (50% de ponderação cada). A Avaliação Final consiste na realização de um exame escrito (100% de ponderação). 

  Descrição	Data limite	Ponderação
  1º Teste de avaliação	dd-mm-yyyy(*)	50%
  2º Teste de avaliação	dd-mm-yyyy(*)	50%
  Exame	(a designar pelos serviços)	100%

   

  Turma de Regime Diurno ou Laboral:

  1º Teste - 05/05/2025

  2º Teste - 30/06/2025