ISLA Santarém 4943

Legislação Turística

• ApresentaçãoPresentation

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• ProgramaProgramme

  1. Noções gerais de direito 1.1. O direito: noções preliminares 1.2. O direito e o estado 1.3. As fontes do direito 1.4. As divisões do direito 1.5. A relação jurídica: noções elementares 1.6. A norma jurídica 1.7. A interpretação da lei 1.8. Órgãos de soberania e processo de elaboração de leis em Portugal 2. Legislação turística 2.1. Âmbito internacional, nacional e setorial da legislação turística 2.2. Lei de bases das políticas públicas do turismo 2.3. Organização institucional do turismo em Portugal: As entidades reguladoras e decisoras 3. Enquadramento legal da atividade turística 3.1 Regime jurídico do alojamento turístico 3.1.1 Empreendimentos Turísticos 3.1.2 Est. de Alojamento Local 3.2. Regime jurídico das agências de viagens e turismo 3.3. Regime jurídico dos agentes de animação turística 3.4. Regime jurídico dos estabelecimentos de restauração e bebidas 4. Os direitos e os deveres do consumidor turístico 4.1. Livro de Reclamações 5. Os principais programas de financiamento e incentivo ao turismo
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos da unidade curricular são: O1. Compreender as noções preliminares do direito, incluindo sua importância na sociedade, suas origens e as principais caraterísticas que o distinguem como sistema normativo; O2. Analisar o âmbito internacional, nacional e setorial da legislação turística, destacando como essas diferentes esferas impactam a regulamentação e o desenvolvimento do setor turístico; O3. Explorar o regime jurídico das empresas turísticas, compreendendo as normas que regem o setor; O4. Analisar a importância do Livro de Reclamações no contexto do turismo, destacando o seu papel na proteção dos direitos dos consumidores e na melhoria contínua dos serviços turísticos; O5. Estudar os principais programas de financiamento e incentivo ao turismo.  
• BibliografiaBibliography

  - Ascensão, J. (2017). O Direito - Introdução e Teoria Geral (13ª Ed.). Coimbra: Almedina. - Código Civil Português - Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ - Patrício, M. (2019). Direito do Turismo e Alojamento Turístico (2ª Ed.) Coimbra: Almedina. - Quintas, P. (2020). Legislação Turística Anotada (9ªEd.) Coimbra: Almedina.
• MetodologiaMethodology

  A abordagem pedagógica baseia-se no método ativo, a aprendizagem cooperativa e criativa. Presencial: 1. Ensino teórico-prático: Exposição dos conceitos e discussão dos conteúdos programáticos. 2. Prática laboratorial: Análise crítica de estudos de caso relacionados com a natureza legal dos negócios turísticos. 3. Pratica simulada: Cenários e ativ. que permitem aos estudantes explorar situações reais e resolver problemas relacionados com o turismo, aplicando os conceitos fundamentais e desenvolvendo competências na resolução de problemas de natureza jurídica das empresas e visitantes, através de uma aprendizagem colaborativa. Autónoma: 4. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas abordadas e desenvolvimento de trabalho suplementar, relacionado com a resolução de problemas concretos e dinâmica de grupos.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  3
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Avaliação curricular (contínua): 

  A avaliação da unidade curricular, em regime de avaliação contínua, é composta por:

  - Frequência escrita: 40% da nota final; 

  - Trabalho de grupo com discussão e apresentação: 40% da nota final; 

  - Atividades teórico-práticas realizadas em aula: 20% da nota final. 

  Todos os estudantes que, neste regime de avaliação, obtenham média inferior a 9,50 valores serão automaticamente avaliados em avaliação final. 

  Os trabalhadores estudantes devem contactar a docente para esclarecimento de dúvidas relativas aos trabalhos de caractér obrigatório. 

  Avaliação final: 

  A avaliação final será realizada através de exame teórico-prático (100%), integrando tanto a componente teórica como a componente prática da unidade curricular. 

  Épocas de recurso e especial: 

  Nos casos de recurso ou época especial, a avaliação será igualmente concretizada através de exame teórico-prático (100%), abrangendo as componentes teórica e prática da unidade curricular. 

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Frequência	29-10-2025	40%
  Trabalho	19-11-2025/26-11-2025	40%
  Tarefas de aula	a decorrer durante o semestre	20%
  Exame		100%

  Adicionalmente, poderão ser incluídas informações gerais, como o tipo de acompanhamento prestado aos estudantes na realização dos trabalhos, referências bibliográficas e websites úteis, bem como indicações para a elaboração e apresentação de trabalhos escritos.