ISLA Santarém 24311

Legislação Turística e Direito do Transporte Aéreo

• ApresentaçãoPresentation

  A UC foca a ana¿lise das legislac¿o¿es aplica¿veis ao setor turi¿stico e ao transporte ae¿reo, abordando o direito internacional, europeu, e nacional. As regras que regulam os servic¿os, direitos dos passageiros e obrigac¿o¿es das empresas sa¿o uma parte central do estudo. Engloba o estudo da regulamentac¿a¿o que afeta empresas turi¿sticas, companhias ae¿reas, age¿ncias de viagens, operadores turi¿sticos, e os pro¿prios turistas ou consumidores de servic¿os. Examina o papel de autoridades reguladoras (como ANAC, ICAO e IATA) e normas internacionais como as convenc¿o¿es de Montreal e Chicago.
• ProgramaProgramme

  1. Noções fundamentais de direito 1.1 O direito: noções preliminares 1.2 O direito e o estado 1.3 As fontes do direito 1.4 As divisões do direito 1.5 A relação jurídica: noções elementares 1.6 A norma jurídica 1.7 A interpretação da lei 2. Legislação do turismo 2.1 Enquadramento normativo 2.2 Bases das políticas públicas de turismo e instrumentos para a respetiva execução 3. Direito do transporte aéreo 3.1. Convenção de Chicago 3.2. - Convenção de Montreal 1971 3.3. - Convenção de Haia 3.4. - Convenção de Tóquio 3.5. - Regulamentação Comunitária de Segurança Aérea 
• ObjectivosObjectives

  Apresentar os princípios gerais do direito. Identificar as fontes de direito.  Apresentar, em termos gerais, o direito do turismo. Caraterizar o regime jurídico das principais atividades turísticas ou conexas. Apresentar o regime jurídico fundamental do transporte aéreo
• BibliografiaBibliography

  Ascensão, J. (2017).O Direito - Introdução e Teoria Geral, Almedina, Coimbra. Machado, J. (2017). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, Coimbra. Quintas, P. (2020). Legislação Turística Anotada, Almedina, Coimbra. - Diplomas legais: - International Air Transport Agreement; - International Air Services Transit Agreement; - Acordo Bermuda I, entre Reino Unido e Estados Unidos da América; - Acordo Bermuda II, entre Reino Unido e Estados Unidos da América; - Manual: Diederiks – Verschoor, An Introduction to Air Law. Hannappel, Peter P.P.C., The Law and Policy of Air Space and Outer Space.
• MetodologiaMethodology

  A metodologia privilegia a exposição da componente teórica da matéria, suportada pela documentação fornecida pelo docente. São ainda dinamizadas pequenas discussões sobre casos práticos e temas relacionados com a matéria e o futuro enquadramento profissional dos alunos.  Os alunos são também estimulados a trabalhar em grupo, realizando trabalhos práticos que são apresentados oralmente perante a turma. Os alunos aprendem enquanto trabalham em projetos reais ou simulados que envolvem resolver problemas complexos.  Focam-se na resolução de problemas complexos e desafiadores. Os alunos trabalham em grupos para investigar e solucionar problemas, desenvolvendo habilidades de colaboração e pesquisa. O trabalho em grupo, onde os alunos colaboram para alcançar um objetivo comum, resolvendo problemas ou discutindo temas. Esta abordagem desenvolve habilidades sociais, comunicação e trabalho em equipa. 
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A nota mínima de aprovação na unidade curricular e de dez valores (em vinte). Os alunos que reprovarem a avaliação continua poderão propor-se para exame. A nota mínima de aprovação no exame e de dez valores.
  A Avaliação terá em consideração: 

  Profundidade e desenvolvimento da investigação. 

  Aplicação da matéria dada.
  Apresentação.
  Assiduidade e participação nas aulas. 

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Ficha de avaliação	18-11-2025	10%
  Teste de avaliação	16-12-2025	30%
  Apresentação, discussão e entrega do trabalho final	13-01-2026	60%