ISLA Santarém 15504

Legislação Ambiental e da Segurança e Saúde no Trabalho

• ApresentaçãoPresentation

  Iniciação ao estudo e compreensão dos princípios jurídicos orientadores no trabalho, segurança e saúde e sua relevância em termos de aplicabilidade, com reflexo nas empresas.
• ProgramaProgramme

  1.Introdução – 1.1.Noção e características Direito do Trabalho – 1.2.Evolução histórica 2.Fontes Direito do Trabalho 3.Contrato de trabalho/sujeitos 4.Prestação trabalho 5.Retribuição e outras atribuições patrimoniais 6.Segurança, higiene e saúde no trabalho 7.Acidentes trabalho/doenças profissionais 8.Vicissitudes contratuais - Incumprimento contrato 9.Cessação contrato 10.Direito colectivo 11.Instrumentos regulamentação colectiva trabalho 12.Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias 13.Normas vinculativas e de recomendação 14.Noções legislação laboral 15.Conceito e evolução histórica Segurança Social 16.Quadro normativo prevenção riscos profissionais relativo à gestão sistema prevenção na empresa 17.Organização e funcionamento serviços segurança, higiene e saúde no trabalho 18.Legislação: 18.1.elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção 18.2.âmbito sectorial
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos da unidade curricular são: O1. Dotar os alunos do conhecimento dos parâmetros legais fundamentais que disciplinam o mundo do trabalho. Competências: C1. Desenvolver competências críticas e argumentativas relativamente ao direito positivo; C2. Desenvolver competências no âmbito do curso, adquirindo noções essenciais em matéria jus laboral e compreendendo o quadro jurídico das relações individuais e colectivas e seu enquadramento em matéria de Segurança Social; C3. Compreender os principais institutos do Direito do Trabalho, desenvolvendo competências que lhe permitam agir como um actor social do sistema, actuando sobre as suas dificuldades e oportunidades; C4. Conhecer aplicações da utilização de determinadas figuras jurídicas; C5. Orientar e aconselhar diferentes intervenientes da actividade económica sobre o quadro legislativo laboral e o cumprimento das prescrições exigidas em termos de SHST.
• BibliografiaBibliography

  CABRAL, Fernando e ROXO, Manuel M., Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação anotada,Coimbra, Almedina, 2008 CORREIA, Manuela, Directivas Sociais, Lisboa, IDICT MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2009 NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e legislação complementar, Ediforum, 2010 AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho, Coimbra, Coimbra Editora, 2009 CARREIRA, Abel e outros (sob a Coordenação e Revisão Técnica do Dr. Fernando Cabral), Manual Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Verlag Dashofer – Edições Profissionais, 2010 QUINTAS, Paula e QUINTAS, Hélder, Código do Trabalho – Anotado e Comentado, Almedina, 2010 Convenções OIT Legislação avulsa Normas técnicas
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos e discussão dos conteúdos programáticos. 2. Estudos de Caso: Resolução de estudos de caso sobre as temáticas. Autónoma: 3. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas abordadas e desenvolvimento de trabalho suplementar.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não