ISLA Santarém 17475

Direito e Ética da Sociedade de Informação

• ApresentaçãoPresentation

  A utilização das tecnologias da informação e comunicação exige o enquadramento deontológico e jurídico dos domínios próprios da sua utilização. Sendo diversas as realidades que se abrigam sob o mesmo referencial, importa conhecer os enunciados legislativos relativos a esta disciplina jurídica, quer ao nível das normas produzidas no seio das organizações internacionais, quer no plano da legislação nacional vigente, bem como na vertente da autorregulação.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução ao Direito. Noções básicas do Direito. Fontes do Direito e Processo Legislativo. Os Ramos do Direito.A Relação Jurídica. 2. O direito da sociedade da informação. Direito da informação e direitos de liberdade intelectual. Caracterização dos direitos de liberdade intelectual. Propriedade intelectual. As TIC e o direito - enquadramento e adaptação. 3. O ciberespaço e a regulação da internet. As redes sociais: impactos éticos e legais. O cibercrime. 4. Proteção dos dados pessoais. Princípios, direitos e garantias. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 5. Contratação e comércio eletrónico. Contratos informáticos. Enquadramento jurídico do comércio eletrónico. 6. Ética e deontologia profissional. Ética, Moral e Direito. A deontologia informática.
• ObjectivosObjectives

  Objetivos: O1. Apresentar os principais conceitos jurídicos associados ao uso da informação, bem como na produção e utilização das TIC. O2. Dar a conhecer o conteúdo do direito da informação, como ramo autónomo do direito. O3. Dar a conhecer a legislação relevante no contexto da propriedade intelectual. O4. Discutir os problemas jurídicos associados ao direito autoral e à propriedade intelectual. O5. Discutir a proteção dos dados pessoais no contexto do RGPD. O6. Enquadrar o cibercrime no contexto da sociedade de informação. Competências: C1. Dominar as matérias jurídicas relacionadas com a informação e o conhecimento. C2. Discutir a problemática da proteção de dados os conflitos daí decorrentes e o modo como se resolvem esses conflitos. C3. Refletir autonomamente sobre estas matérias, por forma a melhorarem o seu desempenho.
• BibliografiaBibliography

  Bito, Miguel Nogueira (2022) Introdução ao Estudo do Direito, AAFDL Editora. Cordeiro, Pedro (2023). Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Almedina Editora. Nunes, Duarte N. (2020). Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime.Coimbra: Gestlegal Vieira, José Alberto (2020). Direito de Autor, Dogmática básica. Edições Almedina.
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos e discussão dos conteúdos programáticos. 2. Aplicação prática: através de apresentação e estudo de casos orientados para a consolidação/revisão dos conhecimentos. Autónomo: 3. Pesquisa orientada proposta pelo docente. O docente dá feedback sobre os resultados dos casos estudados/analisados presencialmente em contexto de sala de aulas ou através da plataforma de apoio ao ensino/aprendizagem Moodle.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Avaliação Curricular (contínua):

  A1. Portfólio: Exercícios de aplicação em sala de aula (grupo). Estudos de caso.

  A2. Teste final teórico-prático (individual).

  A classificação final é calculada através da fórmula Classificação Final = A1*0,4+TF*0,6. O estudante é aprovado se obtiver classificação igual ou superior a 9,5 valores.

  Avaliação Final e/ou de Recurso/Especial.

  Hipótese 1:

  - A1. Portfólio: Exercícios de aplicação em sala de aula. O Estudante obteve classificação positiva nesta componente: mantêm a classificação que será considerada em qualquer das épocas.

  - A2. Teste final teórico-prático (individual). O estudante realiza este Teste em qualquer das épocas em que se submeta a avaliação.

  A classificação final é calculada através da formula prevista na avaliação Curricular (contínua).

  Hipótese 2:

  - A1. Portfólio: Exercícios de aplicação em sala de aula. O estudante não participou ou participando obteve classificação negativa.

  Nestas circunstâncias estas componentes da avaliação não poderão ser utilizadas na Avaliação Final, Avaliação em Época de Recurso/Especial (A): O estudante realiza o exame teórico-prático (A=100%) e é aprovado se obtiver uma classificação igual ou superior a 9,5 valores em 20.