ISLA Santarém 6556

Direito dos Contratos

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular proporciona uma compreensão das noções fundamentais do direito comercial e do seu papel na atividade económica, caracteriza os principais regimes legais aplicáveis às sociedades comerciais, desenvolve competências de análise e interpretação da legislação comercial e capacita para identificar e aplicar os aspetos jurídicos relevantes na constituição e condução de relações comerciais e sociedades.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução ao direito comercial: noções gerais 2. Direito comercial sua caracterização; 3. Noções de empresa e estabelecimento comercial 4. Obrigações dos comerciantes 5. Sociedades comerciais 5.1 Tipos de sociedades 5.2 Características e especificações de cada tipo 6. Títulos de crédito;  7. Enquadramento legal do comércio eletrónico 8. Concorrência – regime legal e práticas abusivas no comércio 9. Contratação comercial
• ObjectivosObjectives

  O1. Compreender as noções fundamentais do direito comercial e o seu papel na atividade económica. O2. Caracterizar os principais regimes legais aplicáveis às diferentes sociedades comerciais. O3. Reconhecer a relevância prática do direito comercial e interessar se pela sua aplicação em contextos profissionais futuros. O4. Desenvolver competências de análise e interpretação da legislação comercial relevante. C1. Identificar e explicar os aspetos fundamentais a considerar na constituição e condução de uma relação comercial. C2. Discutir e enquadrar juridicamente uma sociedade comercial, identificando o(s) regime(s) legais aplicáveis em função das suas características.
• BibliografiaBibliography

  Coutinho de Abreu, J. M. (2021). Curso de Direito Comercial – Vol. I. Coimbra: Almedina. Coutinho de Abreu, J. M. (2023). Curso de Direito Comercial – Vol. II – Das Sociedades. Coimbra: Almedina. Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais 2024). Coimbra: Almedina. Menezes Cordeiro, A. (2022). Direito Comercial. Coimbra: Almedina. Olavo Cunha, P. (2018). Direito Empresarial para Economistas e Gestores. Coimbra: Almedina. ¿
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos, discussão e aplicação dos conteúdos programáticos em vários contextos. 2. Aprendizagem baseada em Casos de estudo. Autónoma: 2. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas e conteúdos abordados e desenvolvimento de trabalho complementar.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Avaliação curricular (contínua):
  A avaliação curricular é composta pela realização de um trabalho de grupo e um teste, em que são aplicados os principais conteúdos programáticos.
  Fórmula de cálculo:
  - Teste – 50%
  - Trabalho – 50%
  Todos os estudantes que neste regime de avaliação tenham obtido média inferior a 9,50 valores são avaliados em avaliação final.
  Avaliação final:
  Nas épocas normal, de recurso e especial a avaliação será orientada pelos mesmos objetivos e baseia-se num exame (100%) integrando a componente teórica e a componente prática da unidade curricular.