ISLA Santarém 511

Direito do Trabalho II

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular aborda o direito coletivo do trabalho e o direito da segurança social, analisando o regime jurídico das relações coletivas laborais, a estrutura dos sistemas de proteção social, os regimes contributivos e incentivos à contratação, bem como os direitos dos beneficiários.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução 2. As fontes do direito coletivo do trabalho – os IRCT’s 2.1. Instrumentos negociais de regulamentação coletiva de trabalho 2.2. Instrumentos não negociais de regulamentação coletiva de trabalho. 3. Sujeitos das relações coletivas 3.1. Estruturas de representação coletiva de trabalhadores 3.2. Empresa e representação dos trabalhadores 3.3. Associações sindicais 3.4. Associações de empregadores 4. Conflitos de trabalho 4.1. Aspetos gerais 4.2. Greve 4.3. Resolução de conflitos coletivos 5. Direito da segurança social 5.1 Regimes contributivos 5.2 Incentivos à contratação 5.3 Proteção na maternidade, na doença e no desemprego 5.4 A reforma
• ObjectivosObjectives

  Objetivos: O1. Dotar os estudantes de conhecimentos de direito do trabalho e de segurança social, centrados na relação coletiva de trabalho e nos direitos dos beneficiários do sistema de segurança social. O2. Dar a conhecer a estrutura e regime jurídico da segurança social, regimes contributivos, incentivos à contratação, suas obrigações e futuro, tendo em consideração as modalidades existentes e os desafios atualmente colocados. Aptidões e Competências: C1. Compreender e analisar da necessidade do direito do trabalho, na sua dimensão coletiva e do direito da segurança social na sociedade; C2. Apresentar as noções essenciais em matéria laboral e compreendendo o quadro jurídico das relações coletivas laborais; C3. Conhecer os diplomas básicos para o direito do trabalho e da segurança social e do seu manuseamento na resolução de questões concretas; C4. Conhecer as aplicações da utilização de determinadas figuras jurídicas
• BibliografiaBibliography

  Edições Almedina (2023). Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho. Fernandes, A. (2012). Direito do Trabalho II – Relações Coletivas de Trabalho, 4.ª Edição, Coimbra, Almedina. Lei 4/2007- Lei de Bases da Segurança Social Leitão, L. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra, Almedina. Martinez, P. (2025). Código do Trabalho Anotado. Coimbra, Almedina.
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos, discussão e aplicação dos conteúdos programáticos em vários contextos. 2. Aprendizagem baseada em Casos de estudo. Autónoma: 2. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas e conteúdos abordados e desenvolvimento de trabalho complementar.  
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através de um trabalho prático (50%) e de um teste escrito (50%). 
  A avaliação consiste na realização de um exame final (100%)