ISLA Santarém 85

Direito do Trabalho I

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular introduz os fundamentos do direito do trabalho, abordando a sua evolução, fontes, âmbito de aplicação e regime do contrato de trabalho, incluindo modalidades, vicissitudes, cessação do vínculo laboral e principais direitos e deveres das partes.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução ao direito do trabalho – a codificação laboral. 2. Noção e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 3. As fontes específicas de direito do trabalho e sua implicação prática. 4. As relações laborais privadas: a essencialidade do contrato de trabalho e suas implicações para as partes. 5. Direitos e deveres das partes. 6. A mobilidade funcional e geográfica. 7. As férias, feriados e faltas: seu contexto e consequências para as partes. 8. As vicissitudes da relação laboral. 9. As modalidades de cessação do contrato de trabalho: consequências práticas, efeitos e procedimentos próprios. 10. Breve referência às relações laborais coletivas. 
• ObjectivosObjectives

  O1. Os objetivos desta unidade curricular consistem em fornecer aos estudantes os conhecimentos básicos no âmbito da formação e desenvolvimento das regras laborais, com especial incidência no âmbito e noção do direito do trabalho, as suas fontes específicas e evolução do mesmo, bem como, dos contornos de um contrato de trabalho, seus elementos, objeto, formação, vicissitudes, modalidades, cessação e efeitos práticos e seus procedimentos conexos.  C1. No final os estudantes devem ser capazes de delimitar o âmbito de aplicação do direito do trabalho, as suas fontes próprias, a noção de contrato de trabalho e sua diferenciação com figuras afins, identificar as várias modalidades de contratos de trabalho possíveis e suas particularidades, algumas vicissitudes que o mesmo pode acarretar, direitos e deveres de ambas as partes, e, que saibam identificar e distinguir as modalidades de cessação do vínculo laboral, seus procedimentos e consequências, entre outras competências.
• BibliografiaBibliography

  Quintas, P. & Quintas, H. (2012). Manual de Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, Coimbra, Almedina.  Martinez, P. (2010). Direito do Trabalho, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina. Leitão, L. (2012). Direito do Trabalho, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina. Ramalho, M. (2005). Direito do Trabalho I – Dogmática Geral, Coimbra, Almedina. Ramalho, M. (2005) Direito do Trabalho II – Situações Laborais Individuais, Coimbra, Almedina  
• MetodologiaMethodology

  Presencial: 1. Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos, discussão e aplicação dos conteúdos programáticos em vários contextos. 2. Aprendizagem baseada em Casos de estudo. Autónoma: 2. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas e conteúdos abordados e desenvolvimento de trabalho complementar.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através da realização de um teste e um trabalho de grupo (50% de ponderação cada um), ambos obrigatórios.
  A avaliação final será realizada através de exame escrito (100%).