ISLA Santarém 85

Direito do Trabalho I

• ApresentaçãoPresentation

  A esmagadora maioria de relações profissionais são reguladas pelo Direito do Trabalho. Este, enquanto ramo de direito privado especial, apresenta inúmeras particularidades que justificou a sua autonomização do Direito Civil. No futuro, na vida profissional ou mesmo fora dela, o estudante irá com toda a certeza contactar frequentemente com o Direito do Trabalho. Ainda mais se torna pertinente a inserção da unidade curricular no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, tendo em consideração o relevo da sua aplicabilidade neste domínio.
• ProgramaProgramme

  1. Introdução ao direito do trabalho – a codificação laboral. 2. Noção e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 3. As fontes específicas de direito do trabalho e sua implicação prática. 4. As relações laborais privadas: a essencialidade do contrato de trabalho e suas implicações para as partes. 5. Direitos e deveres das partes. 6. A mobilidade funcional e geográfica. 7. As férias, feriados e faltas: seu contexto e consequências para as partes. 8. As vicissitudes da relação laboral. 9. As modalidades de cessação do contrato de trabalho: consequências práticas, efeitos e procedimentos próprios. 10. Breve referência às relações laborais coletivas. 
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos desta unidade curricular consistem em fornecer aos estudantes os conhecimentos básicos no âmbito da formação e desenvolvimento das regras laborais, com especial incidência no âmbito e noção do direito do trabalho, as suas fontes específicas e evolução do mesmo, bem como, dos contornos de um contrato de trabalho, seus elementos, objeto, formação, vicissitudes, modalidades, cessação e efeitos práticos e seus procedimentos conexos. No final os estudantes devem ser capazes de delimitar o âmbito de aplicação do direito do trabalho, as suas fontes próprias, a noção de contrato de trabalho e sua diferenciação com figuras afins, identificar as várias modalidades de contratos de trabalho possíveis e suas particularidades, algumas vicissitudes que o mesmo pode acarretar, direitos e deveres de ambas as partes, e, que saibam identificar e distinguir as modalidades de cessação do vínculo laboral, seus procedimentos e consequências, entre outras competências.
• BibliografiaBibliography

  Quintas, P. & Quintas, H. (2012). Manual de Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, Coimbra, Almedina. Martinez, P. (2010). Direito do Trabalho, 5.ª Edição, Coimbra, Almedina. Leitão, L. (2012). Direito do Trabalho, 3.ª Edição, Coimbra, Almedina. Ramalho, M. (2005). Direito do Trabalho I – Dogmática Geral, Coimbra, Almedina. Ramalho, M. (2005) Direito do Trabalho II – Situações Laborais Individuais, Coimbra, Almedina.
• MetodologiaMethodology

  Análise de caso.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através da realização de dois testes intermédios (50% de ponderação cada um), ambos obrigatórios. A avaliação final será realizada através de exame escrito (100%), assim como o exame de recurso.

  Descrição	Data limite	Ponderação
  1º Teste de avaliação	Ver Observações	50%
  2.º Teste de avaliação	Ver Observações	50%
  Avaliação Final / Exame de recurso	A designar pelos serviços	100%