ISLA Santarém 12980

Direito do Trabalho e da Segurança

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular introduz os parâmetros legais fundamentais do mundo do trabalho, permitindo compreender o direito do trabalho e da Segurança Social, interpretar e aplicar figuras jurídicas, desenvolver competências críticas e argumentativas e orientar os vários intervenientes quanto ao cumprimento das prescrições legais em SHST.
• ProgramaProgramme

  1.Introdução  1.1.Noção e características Direito do Trabalho   1.2.Evolução histórica 2.Fontes Direito do Trabalho  3.Contrato de trabalho/sujeitos  4.Prestação trabalho  5.Retribuição e outras atribuições patrimoniais 6.Segurança, higiene e saúde no trabalho  7.Acidentes trabalho/doenças profissionais  8.Vicissitudes contratuais - Incumprimento contrato  9.Cessação contrato  10.Direito colectivo 11.Instrumentos regulamentação colectiva trabalho 12.Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias 13.Normas vinculativas e de recomendação 14.Noções legislação laboral  15.Conceito e evolução histórica Segurança Social 16.Quadro normativo prevenção riscos profissionais relativo à gestão sistema prevenção na empresa 17.Organização e funcionamento serviços segurança, higiene e saúde no trabalho  18.Legislação: 18.1.elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção  18.2.âmbito sectorial
• ObjectivosObjectives

  O1. Dotar os alunos do conhecimento dos parâmetros legais fundamentais que disciplinam o mundo do trabalho.  Competências: C1. Desenvolver competências críticas e argumentativas relativamente ao direito positivo;  C2. Desenvolver competências no âmbito do curso, adquirindo noções essenciais em matéria jus laboral e compreendendo o quadro jurídico das relações individuais e colectivas e seu enquadramento em matéria de Segurança Social;  C3. Compreender os principais institutos do Direito do Trabalho, desenvolvendo competências que lhe permitam agir como um actor social do sistema, actuando sobre as suas dificuldades e oportunidades;  C4. Conhecer aplicações da utilização de determinadas figuras jurídicas;  C5. Orientar e aconselhar diferentes intervenientes da actividade económica sobre o quadro legislativo laboral e o cumprimento das prescrições exigidas em termos de SHST.
• BibliografiaBibliography

  CABRAL, Fernando e ROXO, Manuel M., Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação anotada,Coimbra, Almedina, 2008  CORREIA, Manuela, Directivas Sociais, Lisboa, IDICT  MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2009  NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e legislação complementar, Ediforum, 2010  AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho, Coimbra, Coimbra Editora, 2009  CARREIRA, Abel e outros (sob a Coordenação e Revisão Técnica do Dr. Fernando Cabral), Manual Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Verlag Dashofer – Edições Profissionais, 2010  QUINTAS, Paula e QUINTAS, Hélder, Código do Trabalho – Anotado e Comentado, Almedina, 2010 Convenções OIT  Legislação avulsa  Normas técnicas
• MetodologiaMethodology

  Presencial: Privilegiam se exposições breves para introduzir os conceitos fundamentais, imediatamente seguidas de momentos de interação com os estudantes, através de discussão guiada, análise de casos práticos e leitura/interpretação de normativos legais, de forma a promover uma aprendizagem significativa e contextualizada. Trabalho autónomo: Os estudantes são incentivados a aprofundar os temas tratados em aula através da leitura orientada de legislação e de materiais de apoio, bem como da resolução autónoma de casos práticos, que serão posteriormente discutidos e esclarecidos nas sessões presenciais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através da realização de:
  - Teste escrito individual (40%);
  - Portfólio de exercícios de aula: (30%) 
  - Trabalho prático (estudo de caso): (30%).

  A avaliação final será realizada através de exame final (100%).