De acordo com a legislação em vigor, Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, n.º 3 do artigo 14º, compete aos docentes com formação especializada na área da visão, grupo de recrutamento 930, (i) promover o desenvolvimento de competências emergentes de leitura e escrita em braille, na educação pré-escolar; (ii) lecionar a área curricular literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas, nos ensinos básico e secundário; (iii) assegurar a avaliação da visão funcional tendo por objetivo a definição de estratégias e materiais adequados; (iv) promover o desenvolvimento de competências nas áreas da orientação e mobilidade, produtos de apoio para acesso ao currículo, atividades de vida diária e competências sociais.
Ainda de acordo com a atual legislação a expansão do currículo dos alunos com cegueira ou baixa visão deve incluir outras áreas curriculares, para desenvolvimento de competências específicas, nomeadamente: (i) treino da Visão; (ii) Orientação e Mobilidade; e (iii) Atividades de vida diária. É competência dos docentes com formação especializada em educação especial na área da visão, o ensino das áreas curriculares específicas.
Justifica-se, deste modo, a presente pós-graduação em educação especial no domínio da visão para a preparação de professores a lecionar no grupo de recrutamento 930.

O curso de Educação Especial e Domínio da Visão, visa a consecução dos objetivos e competências a seguir discriminados:

• Formar professores especializados para a intervenção com alunos com cegueira e baixa visão.
• Promover o conhecimento especializado na área das necessidades educativas especiais das crianças cegas e/ou com baixa.
• Proporcionar aos docentes de todos os níveis de ensino uma formação adequada para o ensino de crianças e alunos com cegueira e/ou baixa visão.
• Promover o desenvolvimento de competências emergentes de leitura e escrita em braille, na educação pré-escolar.
• Lecionar a área curricular literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas, nos ensinos básico e secundário.
• Assegurar a avaliação da visão funcional tendo por objetivo a definição de estratégias e materiais adequados.
• Promover o desenvolvimento de competências nas áreas da orientação e mobilidade, produtos de apoio para acesso ao currículo, atividades de vida diária e competências sociais.

• Educadores de infância.
• Professores do ensino básico.
• Professores do ensino secundário.
• Licenciados em Ciências da educação e áreas afins.
• Licenciados ou com habilitação equiparada em qualquer área ou domínio.

• Interpretar os contextos familiares e comunitários e o desenvolvimento de programas de intervenção, à luz dos contributos teóricos das ciências da educação, na vertente da educação inclusiva.
• Fundamentar cientificamente o processo de tomada de decisão em procedimentos de investigação e de inovação educacional.
• Assumir hábitos de questionamento dos processos e resultados das práticas profissionais, em ordem ao seu progressivo aperfeiçoamento.
• Identificar barreiras à aprendizagem e à participação e desvantagens sociais no quadro do desenvolvimento social e educativo das crianças e jovens.
• Aplicar técnicas de aconselhamento e de diferenciação pedagógica.
• Apoiar ativamente as práticas assentes na abordagem multinível e desenho universal para a aprendizagem por forma a promover o desenvolvimento e a aprendizagem de todas as crianças e jovens.
• Conceber, como docente, programas em áreas específicas de desenvolvimento e de aprendizagem, para crianças e jovens que apresentam limitações visuais.
• Incrementar o desenvolvimento das medidas e áreas curriculares específicas previstas no Decreto-Lei nº 54/2018 e Decreto-Lei 55/2018 ambos de 6 de julho.
• Apoiar projetos de formação contínua de professores orientados para a compreensão e implementação da inclusão universal.
• Estimular e supervisionar projetos de pesquisa-ação orientados para a resolução de problemas emergentes nos contextos de ensino-aprendizagem, quer na modalidade presencial, quer na modalidade de ensino a distância.
• Apoiar as lideranças escolares na implementação de projetos de formação/melhoria centrados nos resultados da avaliação dos projetos educativos locais, com vista ao desenvolvimento de competências de resolução dos problemas identificados.
• Dinamizar debates junto das comunidades educativas, orientados para a construção de projetos educativos subordinados aos princípios da excelência pedagógica e da equidade democrática.

Esta formação pode ser creditada para efeitos de estudos superiores com grau nos termos definidos na alínea d) do número 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.

A Instituição dispõe de múltiplos espaços adequados ao ensino e formação e particularmente aos cursos que ministra ao nível da formação teórica, bem como ao nível de formação prática e laboratorial.
O curso de PG em Educação Especial - Domínio da Visão dispõe de Salas de Aula, Laboratórios de Informática, acesso a bibliotecas científicas e todas as condições necessárias e adequadas às respetivas unidades curriculares.
Os estudantes dispõem ainda de Biblioteca, Sala de Estudo, Bar e Cantina.
Adicionalmente a instituição dispõe de rede WiFi gratuita cobrindo todas as instalações; Videoprojector fixo em todas as salas e laboratórios, Portátil (requisição), Microsoft Campus Agreement (inclui Office 365 gratuíto para estudantes) e as plataformas Teams e Moodle para apoio ao processo ensino/aprendizagem.

Curso acreditado pelo CCPFC - Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua. Registo de acreditação: CCPFC/CFE-3840/25

Nº de horas acreditadas para progressão em carreira: 250

Confere diploma de Curso de Formação Especializada, habilitando para a docência em Educação Especial (grupo 930), para os candidatos que à data da admissão sejam educadores de infância, professores do ensino básico ou professores do ensino secundário profissionalizados (cf. Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril e Portaria 212/2009 de 23 de fevereiro).