Condições de Acesso a Licenciatura (1.º Ciclo)

Podem candidatar-se à frequência de um ciclo de estudos de licenciatura, os estudantes internacionais:

1. Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
2. Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

O Estudante Internacional que pretenda frequentar uma Licenciatura, nos termos da lei e do regulamento interno aplicáveis tem de ser titular de uma qualificação/ diploma que dê direito a se candidatar e ingressar no ensino superior do país de origem.

O diploma ou certificado que atesta a situação antes referida tem de ser emitido por entidade competente, referir a classificação final obtida e escala de classificação adotada e ser autenticado pelo Consulado Português no país emitente ou, se for caso disso apostilado, nos termos da Convenção de Haia e traduzido para língua portuguesa por tradutor ajuramentado se estiver elaborado em língua diferente da portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

Condições de ingresso (matrícula e inscrição)

Para efeito de ingresso no respetivo ciclo de estudos, os estudantes internacionais têm obrigatoriamente de relativamente aos mesmos, demonstrar:

1. Qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos;
2. Conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;
3. Cumprimento dos pré-requisitos, quando for caso disso, nos termos da legislação aplicável.

Verificação da qualificação académica específica

A verificação da qualificação académica específica e conhecimentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto anterior, é efetuada por prova documental ou exames escritos (prova interna), eventualmente complementados por exames orais.

Dispensa de prova interna 

São dispensados da prova interna:

• Os alunos brasileiros com Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (Brasil) válidos e exames nacionais de acesso ao ensino superior.
• Os alunos oriundos dos PALOP que demonstrem possuir condição de ingresso no ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido e que tenham obtido classificação positiva nos exames finais do ensino secundário consideradas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso que sejam considerados homólogos das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa, onde conste a respetiva classificação obtida nessas provas. Encontram-se nesta situação os candidatos oriundos dos seguintes países:
  • Cabo Verde;
  • Guiné-Bissau;
  • Moçambique;
  • São Tomé e Príncipe;
  • Timor Leste.

Os candidatos de nacionalidade Angolana, que não demonstrem possuir condição de ingresso ao ensino superior no país de origem, realizam a prova interna.

Prova interna

Conforme o curso a que se candidata a prova interna de verificação da qualificação académica específica pode ser:

Notas:

1 - A(s) prova(s) interna(s) podem ser realizadas através de uma plataforma electrónica.
2 - A(s) prova(s) interna(s) realizada(s) têm a validade de 3 (três) anos, correspondendo ao ano de realização da prova e aos dois anos letivos subsequentes. Esta validade aplica-se desde que o candidato mantenha as condições de acesso e ingresso definidas para o ciclo de estudos e para o ano letivo a que se candidata.

Documentação de apoio para as provas internas

Depois da candidatura aprovada e dos candidatos indicarem qual prova que pretendem realizar (nos casos em que existem opções), serão disponibilizados aos candidatos os seguintes documentos de apoio ao estudo:

• Matriz da prova
• Prova tipo

Antes da realização da prova será realizada uma sessão de esclarecimento de dúvidas para a qual serão convocados todos os candidatos inscritos. Esta sessão será realizada através de uma plataforma electrónica.

Conhecimentos da língua portuguesa

Considera-se haver um domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais que:

1. Sejam nacionais de país em que o português seja língua oficial;
2. Nos dois últimos anos tenham residido de forma ininterrupta num país de língua oficial portuguesa;
3. Tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
4. Sejam detentores do diploma intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2;
5. Detenham um outro certificado de domínio da língua portuguesa de nível B2 emitido por estabelecimento de ensino superior português.

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