ISLA Santarém 177

Introdução ao Direito

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular proporciona uma compreensão dos conceitos fundamentais do Direito, da estrutura do sistema jurídico e das suas fontes, desenvolvendo a capacidade de interpretar e aplicar normas jurídicas, caracterizar a relação jurídica e analisar o contrato e as obrigações no contexto da vida jurídica e da atividade profissional.
• ProgramaProgramme

  1.Para uma noção de Direito; 2.Elementos do conceito de Direito; 3.Análise da estrutura do Sistema Jurídico; 4.Fontes de Direito e vigência das normas; 5.Interpretação e integração da lei; 6. Aplicação da lei no tempo e no espaço; 7.Caracterização da relação jurídica e o seu contexto; 8.Análise geral do Direito das obrigações;¿ 9.Estudo e análise em especial de uma das fontes das obrigações: o contrato.
• ObjectivosObjectives

  O1. Compreender os conceitos fundamentais do Direito, reconhecendo a sua função na regulação das relações sociais e no enquadramento da atividade profissional. O2. Identificar e explicar os principais elementos do conceito de Direito e a estrutura do sistema jurídico, incluindo as suas fontes, a vigência das normas e os critérios de aplicação da lei no tempo e no espaço. O3. Desenvolver a capacidade de interpretar e integrar normas jurídicas, aplicando corretamente os métodos de interpretação da lei na resolução de situações concretas. O4. Caracterizar a relação jurídica, identificando os seus elementos essenciais e o respetivo enquadramento no sistema jurídico. O5. Descrever os princípios básicos do Direito das Obrigações, reconhecendo as principais categorias de obrigações e o seu papel na vida jurídica. O6. Analisar o contrato como fonte de obrigações, identificando os seus elementos essenciais, requisitos de validade e consequências jurídicas.
• BibliografiaBibliography

  Almeida, M. A. (2021). Teoria Geral do Direito Administrativo, 8.ª ed. Coimbra: Almedina. Brito, M. N. de (2022). Introdução ao Estudo do Direito – 3.ª Edição. Lisboa: AAFDL. Justo, A. S. (2020). Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed. Coimbra: Petrony. Martinez, P. R. (2021). Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª ed. Lisboa: AAFDL.
• MetodologiaMethodology

  Presencial Privilegiam se exposições breves para introduzir os conceitos fundamentais, imediatamente seguidas de momentos de interação com os estudantes, através de discussão guiada, análise de casos práticos e leitura/interpretação de normativos legais, de forma a promover uma aprendizagem significativa e contextualizada. Trabalho autónomo Os estudantes são incentivados a aprofundar os temas tratados em aula através da leitura orientada de legislação e de materiais de apoio, bem como da resolução autónoma de casos práticos, que serão posteriormente discutidos e esclarecidos nas sessões presenciais.  
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através da realização de 2 testes escritos individuais (50% de ponderação cada um), ambos obrigatórios.
  A avaliação final será realizada através de exame final (100%).