ISLA Santarém 177

Introdução ao Direito

• ApresentaçãoPresentation

  A unidade curricular proporciona uma compreensão dos conceitos fundamentais do Direito, da estrutura do sistema jurídico e das suas fontes, desenvolvendo a capacidade de interpretar e aplicar normas jurídicas, caracterizar a relação jurídica e analisar o contrato e as obrigações no contexto da vida jurídica e da atividade profissional.
• ProgramaProgramme

  1.Para uma noção de Direito; 2.Elementos do conceito de Direito; 3.Análise da estrutura do Sistema Jurídico; 4.Fontes de Direito e vigência das normas; 5.Interpretação e integração da lei; 6. Aplicação da lei no tempo e no espaço; 7.Caracterização da relação jurídica e o seu contexto; 8.Análise geral do Direito das obrigações;¿ 9.Estudo e análise em especial de uma das fontes das obrigações: o contrato.
• ObjectivosObjectives

  A unidade curricular de Introdução ao Direito visa proporcionar aos estudantes instrumentos do conhecimento, com vista ao desenvolvimento da sua capacidade profissional e da sua personalidade na relação com os outros, incentivando o seu espírito crítico. Propõe-se especialmente a formação dos quadros apetentes à compreensão do fenómeno jurídico assim como dotar os estudantes de meios de natureza prática e teórica na solução das questões jurídicas, levantadas no respetivo âmbito. Os conteúdos propostos visam proporcionar uma formação base e elementar da Teoria do Direito. Pretende-se que os estudantes adquiram competências que lhes permitam compreender as principais matérias jurídicas, nomeadamente com os aspetos fundamentais, como a relação jurídica, a interpretação e aplicação das leis, o direito das obrigações, o direito contratual.
• BibliografiaBibliography

  Almeida, M. A. (2021). Teoria Geral do Direito Administrativo, 8.ª ed. Coimbra: Almedina. Brito, M. N. de (2022). Introdução ao Estudo do Direito – 3.ª Edição. Lisboa: AAFDL. Justo, A. S. (2020). Introdução ao Estudo do Direito, 11.ª ed. Coimbra: Petrony. Martinez, P. R. (2021). Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª ed. Lisboa: AAFDL.
• MetodologiaMethodology

  Presencial Privilegiam se exposições breves para introduzir os conceitos fundamentais, imediatamente seguidas de momentos de interação com os estudantes, através de discussão guiada, análise de casos práticos e leitura/interpretação de normativos legais, de forma a promover uma aprendizagem significativa e contextualizada. Trabalho autónomo Os estudantes são incentivados a aprofundar os temas tratados em aula através da leitura orientada de legislação e de materiais de apoio, bem como da resolução autónoma de casos práticos, que serão posteriormente discutidos e esclarecidos nas sessões presenciais.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através da realização de 2 testes escritos individuais (50% de ponderação cada um), ambos obrigatórios.
  A avaliação final será realizada através de exame final (100%).