ISLA Santarém 1894

Fiscalidade

• ApresentaçãoPresentation

  A UC de Fiscalidade tem como objetivo dotar os estudantes de conhecimentos fundamentais sobre o sistema fiscal, explorando as principais normas, princípios e instrumentos que regulam a tributação em Portugal. O seu campo de ação abrange o estudo dos impostos diretos e indiretos, a fiscalidade das empresas e das pessoas singulares. A área de atuação situa-se na interseção entre a contabilidade, a gestão e o direito, permitindo compreender a importância da fiscalidade enquanto instrumento de regulação económica e suporte à tomada de decisão empresarial. Os domínios de intervenção incluem, assim, tanto a aplicação prática da legislação fiscal como a análise crítica do impacto das políticas fiscais na competitividade das organizações e na justiça social.
• ProgramaProgramme

  Enquadramento e âmbito do Direito Fiscal. Fontes do Direito Fiscal. Conceitos relacionados. Interpretação e aplicação das normas tributárias. O sistema fiscal Português. Estatuto dos Benefícios Fiscais.Impostos sobre o rendimento de pessoas singulares. Introdução – Direito Fiscal 1.1 Enquadramento e âmbito do direito fiscal 1.2 Conceitos relevantes Lei Geral Tributária -  Enquadramento 2.1 O Imposto 2.2 A classificação dos diferentes Impostos 2.3 Princípios Orientadores 2.4 A relação jurídica fiscal 2.5 Sistemas Fiscais 2.6 O Sistema Fiscal Português Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 3.1 Introdução 3.2 Incidência 3.3 Determinação do Rendimento Coletável 3.4 Taxas 3.5 Liquidação 3.6 Pagamento 3.7 Retenção na Fonte 3.8 Obrigações Acessórias e Fiscalização Deduçoes à coleta no ambito do apuramento do imposto a pagar ou a receber 4.1 Categoria A 4.2 Categoria B 4.3 Categoria E 4.4 Categoria F 4.5 Categoria G
• ObjectivosObjectives

  Os objetivos da unidade curricular são: O1. Capacitar os estudantes para o enquadramento das situações reais no âmbito do direito fiscal. O2. Dar a conhecer aos estudantes as principais fontes do direito fiscal, bem como as técnicas para a interpretação das normas tributárias. O3. Capacitar os estudantes para a aplicação adequada da técnica dos impostos sobre o rendimento e sobre a despesa. C1. No final da unidade curricular os estudantes deverão ser capazes de, confrontados com situações de natureza fiscal, desenvolver um raciocínio correto e aplicar as técnicas mais adequadas a cada situação referente aos impostos e respetivo enquadramento fiscal.
• BibliografiaBibliography

  Lei Geral Tributária (legislação) Regime Geral das Infracções Tributárias (legislação) Código do IRS (legislação) Código do IRC(Legislação) Código do IVA(Legislação)
• MetodologiaMethodology

  A metodologia de aprendizagem será baseada em problemas/projetos (Project Based Learning) integrando os conceitos teóricos e práticos em contexto de aula.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Teste de avaliação	dd-mm-yyyy	30%
  Portfolio	dd-mm-yyyy	70%
  (...)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...