ISLA Santarém 1894

Fiscalidade

• ApresentaçãoPresentation

  Esta unidade curricular introduz os fundamentos do direito fiscal, abordando fontes e interpretação das normas tributárias, bem como a técnica dos impostos sobre o rendimento e sobre a despesa, preparando os estudantes para enquadrar e resolver situações fiscais concretas.
• ProgramaProgramme

  Enquadramento e âmbito do Direito Fiscal. Fontes do Direito Fiscal. Conceitos relacionados. Interpretação e aplicação das normas tributárias. O sistema fiscal Português. Estatuto dos Benefícios Fiscais.Impostos sobre o rendimento de pessoas singulares. Introdução – Direito Fiscal 1.1 Enquadramento e âmbito do direito fiscal 1.2 Conceitos relevantes Lei Geral Tributária -  Enquadramento 2.1 O Imposto 2.2 A classificação dos diferentes Impostos 2.3 Princípios Orientadores 2.4 A relação jurídica fiscal 2.5 Sistemas Fiscais 2.6 O Sistema Fiscal Português Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 3.1 Introdução 3.2 Incidência 3.3 Determinação do Rendimento Coletável 3.4 Taxas 3.5 Liquidação 3.6 Pagamento 3.7 Retenção na Fonte 3.8 Obrigações Acessórias e Fiscalização Deduçoes à coleta no ambito do apuramento do imposto a pagar ou a receber 4.1 Categoria A 4.2 Categoria B 4.3 Categoria E 4.4 Categoria F 4.5 Categoria G
• ObjectivosObjectives

  O1. Capacitar os estudantes para o enquadramento das situações reais no âmbito do direito fiscal. O2. Dar a conhecer aos estudantes as principais fontes do direito fiscal, bem como as técnicas para a interpretação das normas tributárias. O3. Capacitar os estudantes para a aplicação adequada da técnica dos impostos sobre o rendimento e sobre a despesa. C1. No final da unidade curricular os estudantes deverão ser capazes de, confrontados com situações de natureza fiscal, desenvolver um raciocínio correto e aplicar as técnicas mais adequadas a cada situação referente aos impostos e respetivo enquadramento fiscal.
• BibliografiaBibliography

  Carlos, A. B., et al. (2023). Guia dos impostos em Portugal 2023. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. Lisbon International Press. (2023). Fiscalidade portuguesa: O IRS, IRC e IVA exemplificado. Lisboa, Portugal: Lisbon International Press. Pereira, Manuel Henrique de Freitas(2023) Fiscalidade. Editora Almedina. PwC Portugal. (2024). Guia fiscal 2024 (IRS, IRC, IVA). Lisboa, Portugal: PwC.
• MetodologiaMethodology

  Presencial:  1. Método expositivo: são explorados os conteúdos programáticos definidos. Complementarmente, é utilizado o método demonstrativo para apresentar exemplos concretos de aplicação dos conteúdos. 2. Aprendizagem baseada em Casos de estudo visando discutir e encontrar solução para problemas identificados pelos estudantes ou propostos pelo docente. Autónomo: 3. Pesquisa orientada proposta pelo docente visando consolidar as temáticas em estudo e fornecendo inputs para o trabalho prático desenvolvido pelos estudantes.
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  4
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  A avaliação curricular será concretizada através de um trabalho (40%) e de um teste (60%). 
  A avaliação final será realizada através de exame escrito (100%).