ISLA Santarém 24129

Direito Internacional e dos Negócios

• ApresentaçãoPresentation

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• ProgramaProgramme

  1. Direito Internacional, transnacional e Direito Europeu 2. Tributação Internacional 3. Introdução e teoria geral dos contratos internacionais 3.1 Noção de contrato internacional e suas especificidades 3.2 Princípios gerais dos contratos internacionais 3.3 Determinação do direito aplicável aos contratos internacionais 3.4 Negociação e formação de contratos no comércio internacional 3.5 Cláusulas típicas dos contratos comerciais internacionais 3. 6 Cumprimento e incumprimento dos contratos internacionais
• ObjectivosObjectives

  Proporcionar o estudo dos mecanismos jurídicos em que assenta, e através dos quais se realiza, o comércio internacional. Dotar os estudantes de competências suficientes para a identificação de problemas jurídicos no âmbito das relações económicas internacionais. Disponibilizar conhecimento dos principais problemas práticos e operativos, no âmbito da regulação das relações económicas internacionais e transnacionais. Familiarizar os estudantes com a leitura e interpretação de documentos contratuais.
• BibliografiaBibliography

  Chitonga, M. (2018). Direito Internacional Privado. Escolar Editora Costa, Mariana Fontes da (2011). Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção, Coimbra Editora Fontaine, Marcel; Ly, Filip De (2009). Drafting International Contracts: an Analysis of Contract Clauses. Brill Academic Publishers Pinheiro, Luís de Lima (2005). Direito Comercial Internacional. Almedina
• MetodologiaMethodology

  .
• LínguaLanguage

  Português
• TipoType

  Semestral
• ECTS

  5
• NaturezaNature

  Obrigatório
• EstágioInternship

  Não
• AvaliaçãoEvaluation

  Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

  Exemplo:

  Descrição	Data limite	Ponderação
  Teste de avaliação	30.04.2026	60%
  Teste de avaliação	11.06.2026	40%
  (...)

   

  Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...