Condições de Acesso a licenciatura
Podem candidatar-se à frequência de um ciclo de estudos de licenciatura, os estudantes internacionais:
- Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
- Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
O Estudante Internacional que pretenda frequentar uma Licenciatura, nos termos da lei e do regulamento interno aplicáveis tem de ser titular de uma qualificação/ diploma que dê direito a se candidatar e ingressar no ensino superior do país de origem.
O diploma ou certificado que atesta a situação antes referida tem de ser emitido por entidade competente, referir a classificação final obtida e escala de classificação adotada e ser autenticado pelo Consulado Português no país emitente ou, se for caso disso apostilado, nos termos da Convenção de Haia e traduzido para língua portuguesa por tradutor ajuramentado se estiver elaborado em língua diferente da portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.
Condições de ingresso (matrícula e inscrição)
Para efeito de ingresso no respetivo ciclo de estudos, os estudantes internacionais têm obrigatoriamente de relativamente aos mesmos, demonstrar:
a) Qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos;
b) Conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;
c) Cumprimento dos pré-requisitos, quando for caso disso, nos termos da legislação aplicável.
Verificação da qualificação académica específica
A verificação da qualificação académica específica e conhecimentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto anterior, é efetuada por prova documental ou exames escritos (prova interna), eventualmente complementados por exames orais.
Dispensa de prova interna
São dispensados da prova interna:
- Os alunos brasileiros com Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (Brasil) válidos e exames nacionais de acesso ao ensino superior.
- Os alunos oriundos dos PALOP que demonstrem possuir condição de ingresso no ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido e que tenham obtido classificação positiva nos exames finais do ensino secundário consideradas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso que sejam considerados homólogos das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa, onde conste a respetiva classificação obtida nessas provas.
Prova interna
Conforme o curso a que se candidata a prova interna de verificação da qualificação académica específica pode ser uma das seguintes:
| Curso a que se candidata | Prova interna |
|---|---|
| Gestão de Recursos Humanos | Português ou Geografia ou História |
| Gestão Comercial | Português ou Economia ou Geografia |
| Gestão Turística | Português ou Economia ou Matemática |
| Gestão de Processos e Operações Empresariais | Português ou Economia ou Matemática |
| Engenharia da Segurança do Trabalho | Matemática e Física-Química |
| Informática de Gestão | Matemática |
Notas: A(s) prova(s) interna(s) podem ser realizadas através de uma plataforma eletrónica.
Documentação de apoio para as provas internas
Depois da candidatura aprovada e dos candidatos indicarem qual prova que pretendem realizar (nos casos em que existem opções), serão disponibilizados aos candidatos os seguintes documentos de apoio ao estudo:
- Matriz da prova
- Prova tipo
Antes da realização da prova será realizada uma sessão de esclarecimento de dúvidas para a qual serão convocados todos os candidatos inscritos. Esta sessão será realizada através de uma plataforma eletrónica.
Conhecimentos da língua portuguesa
Considera-se haver um domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais que:
- Sejam nacionais de país em que o português seja língua oficial;
- Nos dois últimos anos tenham residido de forma ininterrupta num país de língua oficial portuguesa;
- Tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
- Sejam detentores do diploma intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2;
- Detenham um outro certificado de domínio da língua portuguesa de nível B2 emitido por estabelecimento de ensino superior português.