Internacional

O ingresso dos estudantes internacionais é nos termos da legislação aplicável e do regulamento do estudante internacional é concretizado através de um concurso especial de acesso e ingresso.

Condições de Acesso

Podem candidatar-se à frequência de um ciclo de estudos, os estudantes internacionais:

  1. Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
  2. Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

O Estudante Internacional que pretenda frequentar uma Licenciatura, nos termos da lei e do regulamento interno aplicáveis tem de ser titular de uma qualificação/ diploma que dê direito a se candidatar e ingressar no ensino superior do país de origem.

O diploma ou certificado que atesta a situação antes referida tem de ser emitido por entidade competente, referir a classificação final obtida e escala de classificação adotada e ser autenticado pelo Consulado Português no país emitente ou, se for caso disso apostilado, nos termos da Convenção de Haia e traduzido para língua portuguesa por tradutor ajuramentado se estiver elaborado em língua diferente da portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

Condições de ingresso (matrícula e inscrição)

Para efeito de ingresso no respetivo ciclo de estudos, os estudantes internacionais têm obrigatoriamente de relativamente aos mesmos, demonstrar:

a) Qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos;

b) Conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;

c) Cumprimento dos pré-requisitos, quando for caso disso, nos termos da legislação aplicável.

Verificação da qualificação académica específica

A verificação da qualificação académica específica e conhecimentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto anterior, é efetuada por prova documental ou exames escritos (prova interna), eventualmente complementados por exames orais.

Dispensa de prova interna 

São dispensados da prova interna:

  • Os alunos brasileiros com Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (Brasil) válidos e exames nacionais de acesso ao ensino superior.
  • Os alunos oriundos dos PALOP que demonstrem possuir condição de ingresso no ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido e que tenham obtido classificação positiva nos exames finais do ensino secundário consideradas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso que sejam considerados homólogos das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa, onde conste a respetiva classificação obtida nessas provas.

Prova interna

Conforme o curso a que se candidata a prova interna de verificação da qualificação académica específica pode ser uma das seguintes:

Curso a que se candidataProva interna
Gestão de Recursos Humanos Português ou Geografia ou História
Gestão Comercial Português ou Economia ou Geografia
Gestão Turística Português ou Economia ou Matemática
Gestão de Processos e Operações Empresariais Português ou Economia ou Matemática
Engenharia da Segurança do Trabalho Matemática e Física-Química
Informática de Gestão Matemática

Notas: A(s) prova(s) interna(s) podem ser realizadas através de uma plataforma eletrónica.

Documentação de apoio para as provas internas

Depois da candidatura aprovada e dos candidatos indicarem qual prova que pretendem realizar (nos casos em que existem opções), serão disponibilizados aos candidatos os seguintes documentos de apoio ao estudo:

  • Matriz da prova
  • Prova tipo

Antes da realização da prova será realizada uma sessão de esclarecimento de dúvidas para a qual serão convocados todos os candidatos inscritos. Esta sessão será realizada através de uma plataforma eletrónica.

Conhecimentos da língua portuguesa

Considera-se haver um domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais que:

  1. Sejam nacionais de país em que o português seja língua oficial;
  2. Nos dois últimos anos tenham residido de forma ininterrupta num país de língua oficial portuguesa;
  3. Tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
  4. Sejam detentores do diploma intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2;
  5. Detenham um outro certificado de domínio da língua portuguesa de nível B2 emitido por estabelecimento de ensino superior português.

Se é aluno brasileiro e quer ser nosso aluno de graduação/licenciatura pode apresentar a sua candidatura através do concurso para Estudantes Internacionais.

O Concurso para Estudantes Internacionais aplica-se a alunos não residentes da União Europeia que ainda não tenham de curso superior, que pretendam frequentar um Curso de Graduação.

Existem duas formas de Ingressar através do Regime de Estudante Internacional::

  • Utilizando o ENEM ou
  • Através de uma Prova de Ingresso Interna, realizada no nosso instituto, destinada aos estudantes que não sejam portugueses e que não tenham realizado uma Prova de Ingresso ao Ensino Superior português.

Candidatos com ENEM

Para cada ano letivo só será válido todo o ENEM que tenha sido realizado no ano civil da candidatura ou nos três anos anteriores e no qual os candidatos tenham obtido uma classificação igual ou superior a 95 pontos, numa escala de 0-200. Segue abaixo passo a passo para que o candidato possa efetuar a conversão da sua classificação:

Equivalências das provas ENEM

Os alunos com Exame Nacional do Ensino Médio ENEM (Brasil) válidos ou que tenham realizado as provas nacionais de ingresso para titulares do ensino secundário português ficam dispensados da realização das provas internas. Apresentam-se a seguir as equivalêncicas para os cursos em funcionamento no ISLA Santarém. 

CicloCursoENEM (ponderação)
LICENCIATURA Gestão de Recursos Humanos Redação (20%) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40%) + Matemática e suas Tecnologias (40%)
LICENCIATURA Gestão Comercial Redação (20%) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40%) + Matemática e suas Tecnologias (40%)
LICENCIATURA Gestão dos Processos e Operações Empresariais Redação (20%) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40%) + Matemática e suas Tecnologias (40%)
LICENCIATURA Gestão Turística Redação (20%) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40%) + Matemática e suas Tecnologias (40%)
LICENCIATURA Engenharia da Segurança do Trabalho Redação (20%) + Ciências Humanas e suas Tecnologias (40%) + Matemática e suas Tecnologias (40%)
LICENCIATURA Informática de Gestão Redação (10%) + Ciências da Natureza e suas Tecnologias (45%) + Matemática e suas Tecnologias (45%)

Cálculo da nota de candidatura para alunos com ENEM válido (conversão para escala de notas portuguesa):
Nota Final = Somatório das várias componente componente do ENEM * Ponderação * 200/1000

Exemplo:

 Candidatura à licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.

Elementos da Prova ENEMClassificaçãoPonderaçãoNota Ponderada
Ciências Humanas e suas Tecnologias 630 40% 252
Matematica e suas Tecnologias 500 40% 200
Redação 960 20% 192
Somatório das classificações ponderadas 644
Nota Final 128.8

Nota Final  = (CH*40% + MAT*40% + RED*20%) * 200 / 1000
= (630*40% + 500*40% + 960*20%) * 200 / 1000
= 128.8

Candidatos sem ENEM

Se não tiver feito o ENEM é necessário realizar uma prova de ingresso interna e nesse caso deve guiar-se pelo Calendário de Candidaturas e Realização de Provas e deverão verificar no curso ao qual se pretendem candidatar quais as provas de ingresso necessárias.  

Sem não fez o ENEM veja aqui a informação que se aplica ao seu caso.

Bolsas

São vários os organismos e instituições que põem à disposição de estudantes brasileiros bolsas para realizarem estudos universitários em Portugal.

Assim, podem ser tidos em consideração os seguintes:

  • CAPES e CNPq - As principais agências de financiamento no Brasil são a CAPES e o CNPq.
  • As Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais também oferecem, em alguns casos, bolsas de pesquisa ou ensino no exterior (ex.: FAPESPFAPERJFAPESB)
  • O programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Por favor, consulte o site do  CNPq.
  • Banco Santander Totta tem programas de bolsas que podem ser utilizadas por estudantes brasileiros que queiram frequentar a Universidade da Beira Interior durante um semestre. Os candidatos interessados devem contatar as suas universidades do Brasil.

Vistos

Na página do SEF encontra todo os tipos de vistos  e qual a documentação necessária para os obter na Embaixada de Portugal em Brasília ou num dos vários consulados de Portugal no Brasil. 

Os documentos necessários são os seguintes:

  • Passaporte;
  • 3 fotos 3x4 (fundo branco);
  • Registro criminal;
  • Seguro de saúde internacional;
  • Prova de residência em Portugal (a fornecer pela Instituição de ensino de acolhimento ou pelo estudante)
  • Comprovativo de meios de subsistência em Portugal (Contracheque / Extrato de conta bancária aberta em Portugal)
  • Carta de Aceitação;
  • Boletim de vacinas;
  • Certificado de habilitações

O Grupo "Lusófona" no qual o ISLA de Santarém se insere, desenvolve uma política activa de atracção e acolhimento de estudantes internacionais, com o objectivo de aumentar a aplicação de todo o conhecimento e utilização dos seus parques tecnológicos e instalações laboratoriais, bem como a diversidade das suas instituições e capacidade de formação Em diferentes áreas que contribuem para a divulgação da cultura, da língua e da ciência. 

Condições de acesso e ingresso

Veja aqui as condições de acesso e ingresso.

Vistos

Na página do SEF encontra todo os tipos de vistos  e qual a documentação necessária para os obter na Embaixada de Portugal no respetivo País ou num dos vários consulados de Portugal. 

Os documentos necessários são os seguintes:

  • Passaporte;
  • 3 fotos 3x4 (fundo branco);
  • Registro criminal;
  • Seguro de saúde internacional;
  • Prova de residência em Portugal (a fornecer pela Instituição de ensino de acolhimento ou pelo estudante);
  • Comprovativo de meios de subsistência em Portugal (Contracheque/extrato de conta bancária aberta em Portugal);
  • Carta de Aceitação;
  • Boletim de vacinas;
  • Certificado de habilitações.

Ano letivo de 2024/2025

Calendário de candidatura para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais 

Fase             

       Fases de Candidatura                

Divulgação de Resultados

da Colocação

Prazo para matrícula (**)

Início   

Fim    

01/01/2024

29/02/2024

19/03/2024

26/03/2024

2ª (*)

01/03/2024

29/03/2024

07/05/2024

14/05/2024

3ª (*)

30/03/2024

17/05/2024

15/06/2024

22/06/2024

4ª (*)

20/05/2024

14/06/2024

18/07/2024

25/07/2024

5ª (*)

15/06/2024

06/09/2024

17/09/2024

24/09/2024

Calendário para realização de provas locais - candidatura para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais

Fase             

       Fases de Candidatura                

Período de Realização de provas

Escritas e Entrevistas

Divulgação de Resultados do Exame

Início   

Fim    

Início

Fim

01/01/2024

29/02/2024

04/03/2024

07/03/2024

19/03/2024

2ª (*)

01/03/2024

29/03/2024

08/04/2024

11/04/2024

07/05/2024

3ª (*)

30/03/2024

17/05/2024

27/05/2024

30/05/2024

15/06/2024

4ª (*)

20/05/2024

14/06/2024

01/07/2024

04/07/2024

18/07/2024

5ª (*)

15/06/2024

06/09/2024

09/09/2024

12/09/2024

17/09/2024

(*) - Vagas sobrantes

(**) - O número de vagas disponíveis em cada fase será divulgado no dia de inicio de cada fase.

Prazos de Matricula e inscrição

Os candidatos colocados numa determinada seriação deverão efetuar a sua matrícula e inscrição até à data limite indicada, sob pena de caducidade do resultado obtido no concurso, sendo as respetivas vagas não ocupadas colocadas a concurso na fase seguinte.

 Candidatura online

Artigo 1º | Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se exclusivamente aos estudantes internacionais que frequentem o 1º ciclo de estudos (licenciaturas) no Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (ISLA-Santarém).

Artigo 2º | Conceito de Estudante Internacional

 1. É estudante internacional o estudante que não tem nacionalidade portuguesa. 

2. Não são abrangidos pela definição de estudante internacional prevista no número anterior: 

a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia; 

b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;

c) Os que não, sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que requeiram ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei nº 393 – A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro. 

3. Não são, igualmente, abrangidos pelo n.º 1 os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo. 

4. O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2. 

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do disposto no presente diploma mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais. 

6. Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia. 

7. A cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto no número anterior produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade. 

8. Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2, são familiares os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto. 

9. O ingresso nas instituições de ensino superior por aqueles que se encontrem abrangidos pelas alíneas a) a d) do n.º 2 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.

10. O disposto nos n.ºs 2, 8 e 9 do artigo 3.º deste regulamento, só é aplicável a candidaturas para acesso e ingresso no ensino superior a partir do ano letivo de 2019- 2020, inclusive, não se aplicando aos estudantes que beneficiem do estatuto de estudante internacional à data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 3º | Qualidade de Estudante Internacional

1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os estudantes internacionais mantêm essa qualidade até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais. 

2. Excetuam -se do disposto no número anterior os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia. 

3. A cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto no número anterior produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade. 

Artigo 4º | Concurso especial de acesso e ingresso

O ingresso dos estudantes internacionais é nos termos da legislação aplicável e do presente regulamento concretizado através de um concurso especial de acesso e ingresso.

Artigo 5º | Condições de acesso

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, a que se refere o artigo 1º, os estudantes internacionais:

a) Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;

b) Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Artigo 6º | Diplomas e certificados

1. Os diplomas e certificados referidos no artigo anterior têm de evidenciar as circunstâncias da sua emissão de forma fidedigna e devem ser autenticados pelo Consulado Português no país emitente ou, se for caso disso, apostilados, nos termos da Convenção de Haia e traduzidos para a língua portuguesa por tradutor ajuramentado quando estiverem elaborados em língua diferente da portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.

2. Dos diplomas ou certificados referidos no n.º 1 tem de constar a escala de classificação e a classificação final obtida no programa de ensino bem como que confere aos estudantes internacionais o direito de se poder candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido.

3. Quando dos diplomas ou certificados referidos nos números anteriores não resulte que a qualificação obtida lhes confere o direito de ingressar no ensino superior no país onde foi conferido, deve o mesmo ser acompanhado de documento que o comprove.

4. O comprovativo de que a habilitação é suficiente para ingressar no ensino superior do país onde foi conferido, poderá ser dispensada nas situações em que os serviços académicos do ISLA-Santarém tenham conhecimento e confirmação oficial dessas mesmas habilitações.

Artigo 7º | Condições de ingresso

1. Para efeito de ingresso no respetivo ciclo de estudos, os estudantes internacionais têm obrigatoriamente de relativamente aos mesmos, demonstrar:

a) Qualificação académica específica para ingresso nesse ciclo de estudos;

b) Conhecimento da língua ou línguas em que o ensino vai ser ministrado;

c) Cumprimento dos pré-requisitos, quando for caso disso, nos termos da legislação aplicável.

2. A verificação da qualificação académica específica e conhecimentos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior, é efetuada por prova documental ou exames escritos, eventualmente complementados por exames orais.

3. Quando o curso for lecionado em português, os candidatos que tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa, ou que sejam provenientes de países de língua oficial portuguesa, estão dispensados da realização das provas escrita ou oral para efeitos da verificação do previsto na alínea b) do n.º 1.

Artigo 8º | Qualificação académica específica

1. Os candidatos devem demonstrar conhecimentos nas matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, sendo o seu nível e conteúdo equivalentes aos dos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio.

2. Quando o candidato é titular de curso de ensino secundário português ou equivalente, a verificação da qualificação para ingresso no ciclo de estudos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, faz- se com base nas classificações das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa, no âmbito do regime geral de acesso e ingresso.

3. Quando o candidato for titular de um curso não português legalmente equivalente ao ensino secundário português, é utilizada a classificação obtida nos exames finais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso. 

4. Nas demais situações o candidato deve realizar as provas de ingresso organizadas pelo ISLA-Santarém, sendo o nível e conteúdo dessas provas equivalentes ao das provas de acesso e ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso.

5. Mediante apreciação, caso a caso, poderão ser consideradas como provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas, as provas realizadas noutras instituições de ensino superior portuguesas. 

6. As provas de ingresso a que se referem os n.ºs 1 e 2 do presente artigo podem ser usadas desde que tenham sido obtidas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura.

Artigo 9º | Vagas

1. Cabe à Entidade Instituidora, sob proposta do Diretor fixar, por ciclo de estudos,  o número de vagas tendo em consideração os limites e os requisitos previstos no regime jurídico do Estudante Internacional.

2. O número de vagas, acompanhado da respetiva fundamentação, é comunicado anualmente à Direção-Geral do Ensino Superior a quem compete proceder à sua divulgação.

Artigo 10º | Júri

1. A apreciação das candidaturas é efetuada por um Júri composto por dois membros do Conselho Técnico-Científico e pelo Diretor do Curso.

2. A designação dos membros do Júri é da competência do Conselho Técnico-Científico. 

3. São competências do júri:

a) Apreciar e decidir sobre a validade da prova documental apresentada pelo candidato, no cumprimento deste regulamento e da legislação aplicável;

b) Responsabilizar-se pelo processo de avaliação previsto no n.º 4 do artigo 8.º deste regulamento.

Artigo 11º | Candidaturas

A candidatura à matrícula e a inscrição é realizada através do concurso especial a que se refere o artigo 4º, mediante a verificação do cumprimento das condições de acesso e de ingresso previstas nos artigos 5º e 7º deste regulamento.

Artigo 12º | Apresentação de candidaturas

1. As candidaturas são apresentadas diretamente ao ISLA-Santarém, em função da prévia definição de fases e prazo de candidatura.

2. As fases e o prazo de apresentação da candidatura são anualmente fixados, pelo Diretor, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico, com a antecedência prevista na legislação aplicável em relação à data de início deste e são comunicados à Direção-Geral do Ensino Superior e divulgados no sítio da internet do ISLA-Santarém.

Artigo 13º | Estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias

1. O requerimento para aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias é apresentado diretamente ao ISLA-Santarém conjuntamente com a respetiva candidatura.

2. O requerimento referido no n.º anterior deve ser acompanhado por documentação, emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou pela Organização Internacional para as Migrações, comprovativa de que o requerente se encontra numa das situações referidas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei 62/2018, de 6 de agosto.

3. A verificação das condições de acesso e ingresso por parte dos estudantes em situação de emergência por razões humanitárias quando as suas qualificações não possam ser comprovadas documentalmente será realizada do seguinte modo:

a) O candidato apresenta declaração, sob compromisso de honra, em como satisfaz as condições de acesso e ingresso previstas nos artigos 5.º e 7.º deste regulamento, comprometendo-se a apresentar a referida documentação caso venha a ter acesso à mesma;

b) Complementarmente o candidato será submetido às provas previstas no n.º 2 do artigo 7.º deste regulamento.  

4. O estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias pode ser requerido pelos estudantes que se encontrem nas situações previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º -A do Decreto -Lei n.º 36/2014, de 10 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, já matriculados e inscritos nas instituições de ensino superior à data da entrada em vigor do referido decreto-lei, ainda que não tenham ingressado nas mesmas através de concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais.

Artigo 14º | Seriação dos candidatos

1. Os candidatos são seriados, por ciclo de estudos, através da atribuição de uma nota de candidatura na escala de 0 a 200 pontos.

2. A nota de candidatura é calculada através da aplicação da seguinte fórmula, cujo resultado é arredondado às décimas, considerando como uma décima o valor não inferior a 0,05: 

a) se for exigida uma prova de ingresso no regime geral de acesso e ingresso:  

S x 65% + P x 35% 

b) se forem exigidas duas provas de ingresso no regime geral de acesso e ingresso:  

S x 65% + (P1 + P2) x 35% 

em que: 

S = classificação do ensino secundário ou equivalente na escala de 0 a 200;  

P, P1 e P2 = classificações obtidas nas provas de ingresso, ou nos exames finais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso, ou nos exames realizados pelo ISLA-Santarém, correspondentes às provas de ingresso, na escala de 0 a 200.  

3. A conversão da classificação obtida no ensino secundário ou equivalente para a escala de 0 a 200 pontos é realizada com base na classificação final obtida no referido programa e na escala de classificação constantes do diploma ou certificado previstos no nº 2 do artigo 6º deste regulamento.

4. Para titulares do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ou outros diplomas que confiram idêntica habilitação, a nota de candidatura, na escala de 0 a 200, é a que resulta das classificações das provas e respetivas ponderações, arredondada às décimas, tendo por base a fórmula de conversão de classificações publicitada anualmente pelo ISLA-Santarém.  

5. Para os estudantes a quem tenha sido atribuído o estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias a nota de candidatura é calculada através da média aritmética do(s) exame(s) escrito(s) realizados pelo ISLA-Santarém conforme previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º deste regulamento.

6. As classificações mínimas fixadas para o ingresso são:

a) Exame escrito, eventualmente complementado por exame oral - 95 pontos;

b) Nota de candidatura – 95 pontos.

7. Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente das notas de candidatura, sendo a sua colocação concretizada nas vagas existentes.

8. Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar, será atribuído o lugar ao estudante mais novo.

9. As listas de colocação são tornadas públicas e os resultados expressos da forma seguinte:

a) Colocado;

b) Não colocado;

c) Excluído da candidatura.

Artigo 15º | Documentação

1. Os estudantes internacionais devem apresentar no ato de candidatura ao concurso especial de acesso e ingresso os documentos seguintes:

a) Boletim de candidatura;

b) Diploma ou certificado previstos no artigo 6º, com expressa menção de classificação final obtida e indicação da escala de classificação adotada, bem como que confere ao estudante o direito de se poder candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que lhe foi conferido;

c) Ficha ENES, no caso de serem titulares do ensino secundário português;

d) Documentação exigida pela legislação aplicável, no caso de serem titulares de habilitação legalmente equivalente ao ensino secundário;

e) Uma fotografia tipo passe;

f) Documento de identificação pessoal (cópia e original). 

2. Os estudantes internacionais devem igualmente satisfazer o pagamento do emolumento respeitante à candidatura constante da tabela em vigor.

Artigo 16º | Matrícula e inscrição

Os candidatos colocados numa determinada seriação deverão efetuar a sua matrícula e inscrição nos sete dias úteis subsequentes à data da publicação das listas de colocação, sob pena de caducidade do resultado obtido no concurso.

Artigo 17º | Emolumentos e propinas

Os emolumentos e propinas são fixados anualmente pela Entidade Instituidora do ISLA-Santarém, mediante tabela própria e são divulgados no sítio da internet do ISLA Santarém no prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas.

Artigo 18º | Reingresso, mudança de curso e transferência

Aos estudantes internacionais admitidos através do regime de reingresso, mudança de curso e transferência aplica-se o Regulamento de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso do ISLA-Santarém e o correspondente regime jurídico na parte aplicável. 

Artigo 19º | Integração social e cultural

Sempre que for julgado adequado e sem prejuízo de outras atividades destinadas a promover a integração académica e social dos estudantes internacionais, o ISLA-Santarém promoverá a lecionação de cursos livres de língua e cultura portuguesas e disso, em caso de aproveitamento escolar, fará constar no Suplemento ao Diploma do ciclo de estudos obtido pelos estudantes internacionais. 

Artigo 20º | Informação

O ISLA-Santarém comunica à Direção-Geral do Ensino Superior nos termos e prazos por esta fixados informação sobre os candidatos admitidos e matriculados e inscritos através do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais.

Artigo 21º | Processo individual

Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo os provas escritas realizados pelo estudante, integram o seu processo.

Artigo 22º | Dúvidas e omissões

As dúvidas e os casos omissos suscitados na aplicação do presente regulamento serão decididas por despacho do Diretor.