Acreditação de ciclos de estudos
Nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, a acreditação de um ciclo de estudos consiste na verificação do preenchimento dos requisitos legais exigidos para a sua criação e funcionamento.
Nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, a acreditação de um ciclo de estudos consiste na verificação do preenchimento dos requisitos legais exigidos para a sua criação e funcionamento.